A deputada Marlene Damião, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, fez aprovar hoje um voto de protesto, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, face à ausência injustificada do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, à audição da Comissão Permanente de Economia, agendada para 2 de dezembro, após deliberação aprovada por unanimidade.
Para o PS/Açores, este episódio representa “uma clara quebra do respeito institucional devido ao Parlamento açoriano e aos seus deputados”, sobretudo tratando-se de uma matéria central para a autonomia financeira da Região, como é a proposta de alteração à Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
Marlene Damião sublinhou que, apesar dos contactos formais realizados e da importância da matéria em análise, o Ministro das Finanças “nem compareceu, nem enviou representante, nem apresentou qualquer explicação”, configurando, segundo a deputada socialista, “um gesto de desconsideração sem precedentes para com os órgãos de governo próprio dos Açores”.
A socialista recordou ainda que esta não é a primeira vez que um membro do Governo da República falta a uma audição parlamentar nos Açores, mas, ao contrário de casos anteriores, desta vez não houve sequer resposta ou justificação, agravando o desrespeito institucional.
“Relativizar mais uma falta de comparência, no caso de um Ministro de Estado, ou de qualquer outro membro do Governo da República, após uma deliberação por unanimidade, seria normalizar um padrão de ausência e de falta de vontade de cooperação, que muito lamentamos”, sublinhou.
Marlene Damião reafirmou que o Governo da República tem responsabilidades iguais perante todos os portugueses, incluindo os Açorianos, e que tais responsabilidades se exercem com presença, diálogo e cooperação, não com silêncio e ausência.
“Um Governo da República que exige respeito deve ser o primeiro a demonstrá-lo”, concluiu, reforçando a posição do Parlamento açoriano e a determinação do PS/Açores em defender o respeito institucional e a autonomia da Região.
Horta, 10 de dezembro de 2025
